O Prof. MSC GUSTAVO SWAIN KFOURI participa do 30 Colóquio promovido pela Escola Judiciária Eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nesta segunda-feira, 22/05/17.

 

Ao abordar o tema: “Propaganda Eleitoral – a efetividade da minirreforma nas eleições de 2016”, perquire sobre os reflexos práticos da alteração do art. 36-A, da Lei 9.504/97:

 

“Escapando dos propósitos que a legislação eleitoral, notadamente a Lei das Eleições, visa alcançar, o advento da pré-campanha – no período antecedente ao registro dos candidatos (15 de agosto), se evidencia permissivo tendente a tornar mais difícil a sindicância dos atos realizados antes do período eleitoral”?

 

Ainda, “sendo da Justiça Eleitoral a competência para garantir a lisura dos processos para as escolhas populares fundamentais, cabe a ela decidir sobre exercer maior ou menor interferência? Agir ou não agir, a favor da vontade política e da autodeterminação do cidadão na sociedade”?