Kfouri & Gorski obtêm a rejeição de Queixa-Crime contra Deputado Federal no STF
Nesta tarde, a 1 Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu, por unanimidade, a defesa de parlamentar federal, em que Kfouri & Gorski sustentou falta de justa causa para o processamento penal, diante da ausencia da tipicidade objetiva e subjetiva dos fatos arguidos na Peticao n. 5956, e a incidencia, na especie, da imunidade material do […]