• Crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

• Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

• Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974)

• Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982)

• Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990)

• Processo Eleitoral

• Resoluções do TSE e dos TREs

[…] A obra “Crimes Eleitorais Comentados e Processo Eleitoral” é uma obra de relevada importância para o momento em que vivemos, no qual nos preparamos para mais um pleito eleitoral. Nesse contexto, a compreensão dos crimes eleitorais e suas implicações torna-se fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral e a defesa da democracia. Em seu conteúdo, são abordados os crimes do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), a Lei do Transporte de Eleitores (Lei 6.091/1974), a Lei do Processamento Eletrônico (Lei 6.996/1982), a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), bem como são abordados o processo Eleitoral e as resoluções do TSE e dos TREs. Tratando-se de normativas que visam assegurar a regularidade das eleições.

Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt