TRE-PR não reconhece infidelidade partidária de vereador de Curitiba
Curitiba, 18/03/2014 – A Corte do TRE-PR julgou na segunda-feira (17/03), por unanimidade, improcedente o pedido formulado por Partido Popular Socialista – PPS em face do Partido Solidariedade para afastar a cassação por infidelidade partidária do vereador de Curitiba José Maria Alves Pereira, diante da comprovação da justa causa para a desfiliação partidária, nos termos […]
Vereador de Telêmaco Borba garante mandato com defesa do escritório Kfouri & Gorski
Em mais uma decisão que acolhe os argumentos da defesa firmados pelo escritório Kfouri & Gorski Sociedade de Advogados, de Curitiba, a justiça publicou no dia 23 de maio de 2014 o Acórdão N.º 47050, extinguindo o requerimento de perda de mandato por infidelidade partidária do vereador Carlos Roberto Ramos, do partido Solidariedade, de Telêmaco […]
Nota de pesar
É com tristeza que comunicamos aos clientes, amigos e colegas o falecimento de nosso sócio e querido amigo JABER MAKUL HANNA SAADI. Discreta e serenamente, na madrugada deste sábado (20), este homem correto, honrado e leal findou a sua missão neste plano. Missão esta, que bem cumpriu com denodo, capacidade, competência e distinção. […]
Abrasel afirma ser inconstitucional projeto de lei que prevê desconto para pessoas submetidas à cirurgia bariátrica
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL/PR, por meio de parecer do advogado Gustavo Swain Kfouri, aponta como inconstitucional o Projeto de Lei Ordinária apresentado pelo vereador Bruno Pessuti, que impõe às empresas privadas do setor oferecer desconto de 50% sobre o valor das refeições para pessoas submetidas à cirurgia bariátrica ou qualquer […]
TSE responde à consulta sobre nova hipótese de justa causa para vereadores
Kfouri & Gorski obtém resposta à Consulta formulada ao Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de se interpretar restritivamente a hipótese de justa causa introduzida no sistema partidário pela Lei Federal n. 13.165/2015, de forma que, na atualidade, somente estariam abarcadas pela hipótese de justa causa do art. 22-A, da Lei 9.096/95, as migrações dos Deputados […]
O III Encontro Acadêmico da Justiça Eleitoral contempla participação de titular da Sociedade
O Prof. MSC GUSTAVO SWAIN KFOURI participa do 30 Colóquio promovido pela Escola Judiciária Eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nesta segunda-feira, 22/05/17. Ao abordar o tema: “Propaganda Eleitoral – a efetividade da minirreforma nas eleições de 2016”, perquire sobre os reflexos práticos da alteração do art. 36-A, da Lei 9.504/97: “Escapando […]
Premiação
O advogado Gustavo Swain Kfouri recebeu o prêmio Cidade de Curitiba da Câmara Municipal. O vereador Zé Maria (PPS), autor da proposição, destaca a atuação do advogado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral, entre outras atividades relevantes desenvolvidas.
Titular de Kfouri & Gorski detém aprovada tese de doutorado
Na manhã desta quinta-feira 12/04/2018 o sócio Gustavo Swain Kfouri, de KFOURI & GORSKI – Sociedade de Advogados defendeu e teve aprovada a Tese de Doutorado sob o título: “A reconfiguracao do modelo representativo brasileiro originalmente fixado pela Constituição Federal de 1988 diante da atuação jurisdicional e a possível realização de um Estado de Partidos […]
Justiça Estadual Rejeita Ação Civil Pública do dia “29 de abril”
Nesta segunda-feira, dia 14 de agosto de 2017, o Juízo da 5a Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou a Ação Civil Pública n. 000412641.2015.8.16.0004, movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de FERNANDO FRANCISCHINI, que ocupou a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária à época dos fatos. Também foram […]
Projeto de lei sobre descontos em restaurantes será substituído por campanha educativa
Após diversas discussões, terminou em consenso a audiência na Câmara Municipal de Curitiba sobre o Projeto de Lei do vereador Bruno Pessuti que previa descontos em restaurantes para pessoas submetidas a cirurgias bariátricas e gastroplastias. Representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL/PR, da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas – […]